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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:09
Ação sobre alíquotas para seguro-acidente terá rito abreviado
da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a questão
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:55
Aluna da rede particular de ensino não pode concorrer a vaga de cotista em Universidade Federal
A Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI), representada pela Advocacia-Geral da União (AGU
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 11:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:36
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017
públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:25
Seccional da OAB não tem poder de disciplinar contra membro da AGU por ato praticado no exercício de suas funções
imprensa local sobre suposta atuação irregular de advogado perante instituição defendida pela Procuradoria-Geral Federal
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 17:03
Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos
A Terceira Seção STJ acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o crime contra o
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:08
Supremo recebe parecer da PGR sobre competência do TSE para julgar cassação de mandatos
O Supremo Tribunal Federal recebeu parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) no qual se
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:11
Composição do CNJ desconsidera a participação das magistradas brasileiras na construção do novo modelo de judiciário
A Câmara Federal, Senado Federal, Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Feito criminal. Recurso de apelação da defesa. Entre outras, aborda a tese de revogação da circunstância atenuante da menoridade do agente em face do advento do Novo Código Civil.
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (2ª Câmara Criminal do TJMG).
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:50
Parecer da PGR defende inclusão de reajuste do Judiciário e do MPU em orçamento de 2013
Procuradoria Geral da República alega que não há motivos constitucionais para não inclusão do reajuste em proposta orçamentária
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 11:42
Delatores citam ao menos R$ 4 milhões para ex-ministros
Além de repasses pontuais, petição da Procuradoria-Geral relata suspeita de pagamento de mesada a antigo titular das Cidades
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:56
STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário
A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 13:05
Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo
Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o estado.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:30
Comissão especial deve votar PEC que concede autonomia a AGU e Defensoria Pública
por Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e Advocacia da União) e das
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:45
PEC estabele proibição geral de prática privada por advogados públicos
Esse exercício concomitante é vedado no âmbito da AGU, mas permitido em alguns estados e municípios
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:02
Superior Tribunal de Justiça mantém acordo para troca de informações entre Lava Jato e a Suíça
do Ministério da Justiça do Brasil, à Procuradoria-Geral da República e encaminhado à Procuradoria da República no Paraná.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:00
Universidade só deve pagar honorários processuais que constem no Código de Processo Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:55